Um cidadão, visando questionar a ilegalidade de
determinado ato produzido no âmbito de um inquérito policial, o
qual atinge diretamente o seu direito de liberdade, impetrou
habeas corpus com pedido de liminar no competente juízo.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Considerando as hipóteses em que a aplicação da lei brasileira
depende da cooperação de autoridades estrangeiras, e vice-versa,
assinale a opção correta, no que tange à homologação da
sentença penal estrangeira e às cartas rogatórias.
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