Questões de Concurso Público MPE-SC 2021 para Promotor de Justiça Substituto - Prova 2
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Em matéria de infância e juventude, o Ministério Público deve atuar de forma independente e desvinculada de qualquer dos órgãos de gestão e execução de políticas de assistência social, saúde e educação, nas esferas municipal, estadual e distrital.
O membro do Ministério Público com competência em matéria de infância e juventude de natureza não infracional detém a atribuição de inspeção pessoal dos serviços de acolhimento institucional e dos programas de acolhimento familiar sob sua alçada.
A legitimidade ativa para proposição de ação de destituição do poder familiar é exclusiva do Ministério Público.