Questões de Concurso Público PC-DF 2021 para Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal

Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.

Os elementos informativos do inquérito podem servir como fundamentação em decreto condenatório no processo penal, ainda que não confirmados pelo contraditório judicial.

Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.

Em se tratando de crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial deverá ser iniciado por representação de membro do Ministério Público.

No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item.
No caso de infração afiançável, a competência para conceder liberdade provisória ao preso é exclusiva do juiz. 

No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item.

Mesmo que não ocorra perseguição, haverá flagrante delito quando o agente for encontrado logo depois da infração com o instrumento do crime em situação em que se presuma ter sido ele o autor da infração.

No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item.

Na citação do acusado de crime de menor potencial ofensivo deverá constar a necessidade de comparecimento do acusado acompanhado de advogado; a ausência deste caracterizará confissão ficta.