Questões de Concurso Público PC-DF 2021 para Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal
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Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
O crime de tráfico ilícito de entorpecentes é considerado imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
Caso o referido cidadão norte-americano considere ilegal a sua prisão, ele próprio, mesmo sendo estrangeiro, poderá impetrar habeas corpus em face da autoridade coatora, sendo prescindível o patrocínio judicial por advogado nesse caso.
Os fundamentos que regem o Brasil em suas relações internacionais inclui o repúdio ao racismo.
A pena de morte é vedada em qualquer hipótese pela Constituição Federal.
A obrigação de identificação do responsável por conduzir o interrogatório do preso está expressamente prevista na Constituição Federal.