Questões de Concurso Público SESAU-AL 2021 para Médico - Especialidade: Cirurgia Vascular
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Acerca do processo de apuração desses atos, julgue o seguinte item.
A violação das normas estipuladas no referido código de
ética acarretará a cominação de advertência ou censura ética,
que será transcrita na ficha funcional do servidor faltoso,
pelo período de dez anos.
Acerca do processo de apuração desses atos, julgue o seguinte item.
Encerrada a instrução do processo, a comissão de ética
oficiará o servidor público para nova manifestação, no prazo
de três dias.
Com relação à atuação do servidor público em consonância com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Os servidores públicos deverão comunicar imediatamente a
seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao
interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Com relação à atuação do servidor público em consonância com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos
princípios morais são primados maiores que devem nortear o
servidor público no exercício de cargo, emprego ou função;
os atos, os comportamentos e as atitudes praticados fora de
tal exercício não influenciarão na vida funcional do servidor,
uma vez que não estão a ela relacionados.
Com relação à atuação do servidor público em consonância com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
É dever do servidor público ser probo, reto, legal e justo,
demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo
sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e
mais vantajosa para o bem comum.
Com relação à atuação do servidor público em consonância com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A participação em movimentos e estudos relacionados com a
melhoria do exercício de suas funções não constitui dever
fundamental do servidor público.
O Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas estabelece uma série de infrações funcionais atribuíveis aos servidores públicos estaduais. A respeito dessas infrações, julgue o item subsequente.
O servidor público poderá, em função do espírito de
solidariedade, ser conivente com erro praticado por colega,
desde que tal erro não configure infração grave ao referido
código de ética.
O Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas estabelece uma série de infrações funcionais atribuíveis aos servidores públicos estaduais. A respeito dessas infrações, julgue o item subsequente.
Ao servidor público é vedado deixar de utilizar os avanços
técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento
para atendimento do seu mister.
O Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas estabelece uma série de infrações funcionais atribuíveis aos servidores públicos estaduais. A respeito dessas infrações, julgue o item subsequente.
Embora seja vedado ao servidor público fazer uso de
informações privilegiadas obtidas no âmbito de seu serviço
em benefício próprio ou de parentes, o referido código de
ética não faz menção expressa à vedação de uso de tais
informações por amigos do servidor ou por terceiros.
O Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas estabelece uma série de infrações funcionais atribuíveis aos servidores públicos estaduais. A respeito dessas infrações, julgue o item subsequente.
É vedado ao servidor público permitir que perseguições,
simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de
ordem pessoal interfiram no trato com o público ou com
colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
Com base na Constituição do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Se um servidor público civil aposentado do estado de
Alagoas for aprovado em concurso público para uma
secretaria do mesmo estado, os proventos da inatividade que
ele recebe não serão considerados para efeito de acumulação
de cargos.
Com base na Constituição do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A municipalização dos recursos e ações dos serviços de
saúde são diretrizes a serem observadas no sistema único
de saúde e são expressamente previstas na Constituição do
estado de Alagoas.
Com base na Constituição do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Se um militar médico do estado de Alagoas for aprovado em
concurso público para o cargo de médico, como servidor
público civil de determinada secretaria do estado, ao tomar
posse no novo cargo, ele deverá ser transferido para reserva,
independentemente dos horários dos cargos.
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
Cancelada a penalidade disciplinar de suspensão aplicada a
um servidor público civil, esta não terá efeitos retroativos.
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
Suponha que determinado servidor público civil, ao
completar 69 anos de idade, tenha sido aposentado por
invalidez, e que, três anos depois, a junta médica oficial
tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Nessa situação, deverá ocorrer a reversão do servidor no
mesmo cargo.
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
Se um servidor público civil não for aprovado em estágio
probatório no cargo público em que tenha tomado posse,
poderá ocorrer o seu aproveitamento, se anteriormente ele
ocupava cargo efetivo.
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
Servidor público civil que estiver em débito com o erário e
requerer a exoneração do cargo que ocupa não poderá deixar
de ser exonerado pelo seu débito; a ele será dado o prazo de
sessenta dias para quitação do débito, sob pena de ser
inscrito em dívida ativa.
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
Servidor público civil que estiver em gozo de licença por
motivo de doença em pessoa da família não poderá exercer
qualquer atividade remunerada, mas poderá exercê-la se a
licença for por motivo de afastamento de cônjuge.
Levando-se em consideração os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal, julgue o item subsecutivo.
Prevê-se a participação de representantes de entidades
patronais nos conselhos de saúde, não havendo exigência de
que essas entidades sejam da área da saúde.
Levando-se em consideração os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal, julgue o item subsecutivo.
A participação de organizações religiosas nos conselhos de
saúde é permitida apenas àquelas que desenvolvam projetos
sociais ou outros tipos de atuação na área de saúde.