Questões de Concurso Público TC-DF 2021 para Procurador

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.

No Brasil, os controles externos exercidos pelos tribunais de contas são realizados, em sua grande maioria, a posteriori

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.

Por meio do instituto da autotutela, os gestores públicos têm a faculdade de anular os seus próprios atos ou os de seus subordinados, caso esses atos estejam eivados de ilegalidades, ou de revogá-los, caso tais atos, mesmo que legais, estejam contrários ao interesse público.

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.

O controle parlamentar direto, o controle exercido pelos tribunais de contas e o controle judicial podem ser considerados espécies do gênero controle externo.

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.

O Tribunal de Contas da União é órgão subordinado ao Congresso Nacional e possui competência para a apreciação das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.

Entre as diversas funções exercidas pelos tribunais de contas incluem-se a judicante, que se consubstancia no julgamento das contas dos administradores públicos e do chefe do Poder Executivo local, a informativa, que se refere ao dever de prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo local, e a fiscalizatória, que consiste no poder de realizar, por iniciativa própria ou do Poder Legislativo local, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.