Questões de Concurso Público DPE-RO 2022 para Oficial de Diligência

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Q1878384 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da coisa julgada, julgue os itens a seguir.

I Fazem coisa julgada os motivos para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
II Faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.
III A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.
IV A coisa julgada material torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q1878385 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da capacidade processual para estar em juízo, assinale a opção correta.  
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Q1878386 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é princípio que rege a aplicação das medidas de proteção
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Q1878387 Direito Processual Penal
Considerando-se as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei n.º 11.340/2006, é correto afirmar que
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Q1878388 Direito Processual Penal
Na hipótese de o acusado que foi citado pessoalmente na ação penal não comparecer em juízo, sem apresentar justificativa,
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Respostas
51: D
52: B
53: B
54: C
55: A