Questões de Concurso Público PGE-RO 2022 para Procurador do Estado

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Q1889800 Direito Ambiental
Conforme a Lei n.º 12.305/2010, o gerenciamento dos resíduos sólidos constitui-se 
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Q1889801 Direito Ambiental
A água é um recurso natural limitado, dotado de expressivo valor econômico, necessário para o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva e imprescindível para a manutenção da vida humana, animal e vegetal. Dada a sua importância, foi constituída a Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como instrumentos, entre outros, 
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Q1889802 Direito Ambiental
A respeito da concessão florestal, o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) deverá considerar, entre outros, 
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Q1889803 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) estabelece normas de ordem pública e de interesse social que visam regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental. Nesse contexto, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais, as quais incluem
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Q1889804 Legislação Estadual
Assinale a opção que mostra uma das modalidades de pagamento por serviços ambientais previstas na Lei n.º 14.119/2021. 
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Q1889805 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Terra, são finalidades da desapropriação por interesse social 
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Q1889806 Direito Agrário
O Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (INCRA) deve registrar, necessariamente,
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Q1889807 Legislação Estadual
A efetivação da Política de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia se dará mediante doação aos municípios interessados. O pedido de doação de terras para regularização fundiária de área urbana ou de expansão urbana será dirigido ao estado de Rondônia, por meio do órgão responsável pela regularização fundiária do estado, e o procedimento de doação deverá ser instruído pelo município com documentos previstos no referido diploma legal, entre os quais o pedido de doação devidamente fundamentado e assinado pelo
I presidente da assembleia legislativa. II procurador geral do estado. III prefeito. IV vice-prefeito.
Assinale a opção correta. 
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Q1889808 Direito Agrário
Para a Lei n.º 8.629/1993, que trata da regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é considerada produtiva a propriedade que, explorada econômica e racionalmente, alcança, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração. De acordo com a referida lei, são consideradas efetivamente utilizadas as áreas
I plantadas com produtos vegetais.
II de pastagens nativas e plantadas, observado o índice de lotação por zona de pecuária, fixado pelo Poder Executivo.
III de exploração extrativa vegetal ou florestal, observados os índices de rendimento estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo, para cada Microrregião Homogênea, e a legislação ambiental.
IV de exploração de florestas nativas, de acordo com plano de manejo dos recursos hídricos e edáficos estabelecido pelo órgão federal competente.

Estão certos apenas os itens 
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Q1889809 Direito Agrário
De acordo com a Lei n.º 8.629/1993, função social da propriedade rural é cumprida quando são atendidos, simultaneamente, os seguintes requisitos  
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Q1889810 História e Geografia de Estados e Municípios

Imagem associada para resolução da questão


A partir da imagem precedente, que apresenta o contorno do estado de Rondônia, assinale a opção correta, acerca da orientação e dos limites interestaduais de Rondônia no que diz respeito à hidrografia e aos acidentes geográficos estaduais. 

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Q1889811 História e Geografia de Estados e Municípios

O monumento histórico Forte Príncipe da Beira, mostrado nas seguintes imagens, está localizado à margem direita do rio Guaporé, na fronteira com a Bolívia, dentro das terras rondonienses.



Imagem associada para resolução da questão 

 Internet: <https://www.diariodaamazonia.com.br/>.



Nos primórdios da ocupação das terras à margem direita do rio Guaporé — no mesmo século da construção do Forte Príncipe da Beira —, a atividade econômica que estimulou os primeiros núcleos coloniais rondonienses foi a 

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Q1889812 História e Geografia de Estados e Municípios
O Brasil irá colher a sua maior safra de grãos da história em 2021-2022, com produção estimada de 288,6 milhões de toneladas, 14,2% superior à da safra 2020-2021. Em Rondônia, a produção de grãos na safra 2021-2022 está estimada em 2,6 milhões de toneladas, apenas 0,1% maior do que a da safra anterior. A área plantada deverá crescer 2,7%, alcançando 675,3 mil hectares, 2,7% superior à da safra 2019-2020.
Internet: <www.embrapa.br> (com adaptações).
No texto anterior, o destaque da safra de grãos no estado de Rondônia diz respeito à produção de  
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Q1889813 História e Geografia de Estados e Municípios
No período que envolve o antropoceno, as condições climáticas do planeta passaram por grandes mudanças, alternando estações secas e estações úmidas. De forma gradual, o clima e as formações vegetais, incluída a floresta amazônica, foram estabilizando e adquirindo as feições atuais. Os primeiros ocupantes dessas terras em transformação foram grupos que viviam da caça, pesca e coleta. Ao que tudo indica, estariam organizados em pequenos bandos, decerto compostos por algumas famílias, as quais tinham grande mobilidade espacial e um território imprecisamente marcado. 
 Marcelo Moutinho e Erika M. Robrahn-González. Memórias de Rondônia, 2010 (com adaptações).

Acerca da ocupação primordial da região amazônica, assinale a opção correta. 
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Q1889814 História e Geografia de Estados e Municípios
Ao se alastrar a notícia do minério pela região do Amazonas e do Mato Grosso e ao se dar continuidade aos trabalhos de abertura da BR-29, uma onda de garimpeiros invadiu Rondônia, e a produção teve um grande aumento. O governo, por meio do Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM) em Rondônia, fez o levantamento da área e criou a Província Estanífera de Rondônia, tão grande era o seu potencial.
Valdir Aparecido de Souza. Rondônia, uma memória em disputa. Tese (Doutorado), Faculdade de Ciências e Letras de Assis – UNESP – Universidade Estadual Paulista, 2011, p. 16 (com adaptações).

O fragmento de texto anterior aborda um contexto que coincide com o período 
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Q1889815 Geografia
Na Amazônia, a atividade gomífera foi a força motriz da economia regional e proporcionou a conformação de elites com elevado padrão de vida, tão expressivo que lhes dava condições a tentar reproduzir o estilo de vida europeu. Esse momento de apogeu ficou conhecido como belle époque e marcou a sociedade da região. 
 Internet: <https://periodicos.ufpa.br/>(com adaptações)

Acerca dos ciclos da borracha na região amazônica, assinale a opção correta. .
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Q1889816 História e Geografia de Estados e Municípios
No ano da sua criação, o estado de Rondônia era constituído por 13 municípios — Porto Velho (capital), Ariquemes, Cacoal, Colorado do Oeste, Costa Marques, Espigão D’Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Pimenta Bueno e Vilhena. Esses municípios já existiam desde quando havia o território federal. 
 Internet: <https://g1.globo.com>  (com adaptações). 

Com relação à criação do estado de Rondônia, assinale a opção correta
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Q1889817 História e Geografia de Estados e Municípios

A imagem a seguir mostra autoridades em inauguração de trecho da ferrovia Madeira-Mamoré.


Imagem associada para resolução da questão

 Internet: <https://pt.wikipedia.org/>.



Acerca da construção da ferrovia Madeira-Mamoré e de seus desdobramentos, assinale a opção correta. 

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Q1889818 Geografia
A bacia hidrográfica do rio Madeira é uma bacia transfronteiriça, que se extende por partes da Bolívia, do Brasil e do Peru e que está inseria na bacia do rio Amazonas, a maior em todo o planeta. O rio Madeira nasce da união dos rios Beni e Mamoré, na Bolívia, e tem uma extensão de aproximadamente 3.240 quilômetros até encontrar o rio Amazonas, no Brasil.
Internet:<http://ec2-54-174-225-193.compute-1.amazonaws.com/>  (com adaptações).

Assinale a opção correta, a respeito das usinas situadas no rio Madeira.
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Q1889819 História e Geografia de Estados e Municípios

Imagem associada para resolução da questão


 Internet: <https://journals.openedition.org/>(com adaptações).



Considerando-se o mapa anterior, que mostra a regionalização produtiva da soja em Rondônia, é correto afirmar que a produção desse grão no estado 
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Respostas
81: A
82: A
83: E
84: D
85: B
86: B
87: B
88: C
89: D
90: C
91: E
92: D
93: B
94: B
95: B
96: B
97: A
98: B
99: E
100: C