Questões de Concurso Público CNMP 2023 para Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração

Acerca das funções fiscais ou clássicas do Estado, julgue o seguinte item. 

O controle de preços é uma forma de controlar a inflação, por ser um dos elementos do tripé que sustenta a conhecida estabilidade econômica.

Acerca das funções fiscais ou clássicas do Estado, julgue o seguinte item. 

A transposição do rio São Francisco, a partir da sua finalização, passou a integrar o rol de bens e serviços públicos ofertados em complemento à ação do mercado, por conseguinte é correto afirmar que essa intervenção econômica do governo, por meio de ajustamento de alocação dos recursos, diz respeito à função alocativa orçamentária. 

Quanto ao registro de ingressos e desembolsos de recursos públicos, julgue o próximo item. 

O simples fato de uma receita não constar formalmente da previsão de arrecadação estabelecida na LOA não basta para que ela seja considerada extraorçamentária. 

Quanto ao registro de ingressos e desembolsos de recursos públicos, julgue o próximo item. 

Quando consignatário temporário dos ingressos de recursos, o Estado deverá devolvê-los ao consignante caso ele os reivindique, logo esses ingressos não podem integrar a LOA, sem prejuízo de todo o valor registrado como entrada ou saída contábil refletir no resultado financeiro da entidade. 

Quanto ao registro de ingressos e desembolsos de recursos públicos, julgue o próximo item. 

A doutrina classifica a receita pública em originária e derivada, contudo tal classificação não é recepcionada pela legislação, o que impede o poder público de utilizá-la como classificador oficial da receita.