Questões de Concurso Público MPE-PA 2023 para Promotor de Justiça Substituto

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Q2048246 Direito Ambiental
        O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), já tendo sido reconhecido como um direito fundamental pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A doutrina, em sua maioria, faz referência à evolução dos direitos fundamentais em ordem cronológica de gerações ou dimensões, sem que ocorra a anulação, pela nova geração/dimensão, das conquistas realizadas pelas gerações/dimensões que a antecederam.
Com base no texto precedente, é correto afirmar que o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é identificado como integrante da
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Q2048247 Direito Ambiental
No que concerne à Política Nacional de Recursos Hídricos, a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos se incluem entre
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Q2048248 Direito Ambiental
O Ministério do Meio Ambiente desenvolve um importante papel no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, exercendo a atribuição de órgão
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Q2048249 Direitos Humanos
Conforme o Estatuto de Roma, o crime de genocídio consiste em
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Q2048250 Direitos Humanos
À luz da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, assinale a opção correta.
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Respostas
86: C
87: E
88: D
89: E
90: A