Questões de Concurso Público TCE-MS 2023 para Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas

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Q2315997 Direito Civil
O negócio jurídico cujo objeto for indeterminável será
Alternativas
Q2315998 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante
I confissão; II documento; III testemunha; IV indícios; V perícia.
Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2316000 Direito Civil
O crédito que primeiro goza de privilégio geral sobre os bens do devedor insolvente corresponde às despesas com 
Alternativas
Q2316040 Direito Civil
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens seguintes.

I O abuso da personalidade jurídica que viabiliza a desconsideração desta é demonstrado pela presença do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.
II A caracterização de grupo econômico é motivo suficiente para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica.
III A pessoa jurídica possui interesse e legitimidade para recorrer de decisão que desconsidere sua personalidade jurídica nos casos em que almeje defender direito próprio.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
5: D
6: B
7: D
8: C