Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116058
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções
essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue
o item a seguir.
O Ministério Público tem legitimidade ativa para propor
ação civil pública por meio da qual pretenda anular acordo
de natureza tributária pactuado entre empresa privada e
Estado-membro.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116059
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções
essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue
o item a seguir.
O chefe do Poder Executivo estadual dispõe de iniciativa
legislativa privativa para apresentar projeto de lei que
institua plano de cargos, carreira e vencimentos dos
servidores da Defensoria Pública Estadual.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116089
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel
desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Com o objetivo de promover a defesa dos interesses difusos
e coletivos, a Defensoria Pública detém legitimidade ativa
para a proposição de ação civil pública, tanto principal como
cautelar.
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