Questões de Concurso Público ANATEL 2024 para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências Contábeis
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O lucro da entidade será igual aos seus custos e despesas
fixas quando a entidade atingir 200 mil unidades vendidas.
No momento em que a entidade atingir um volume de
100 mil unidades vendidas, um aumento de 1% no volume
de vendas implicará um aumento de 8% no seu lucro.
O índice da margem de contribuição é de 30%.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Para que a referida empresa atinja seu ponto de equilíbrio contábil, é necessário um faturamento de R$ 9 milhões, caso seja mantida a distribuição de vendas apresentada.
Com base nessas informações, julgue o item a seguir.
Ocorre significativa deterioração do saldo em tesouraria ao
longo do biênio.
Com base nessas informações, julgue o item a seguir.
Enquanto, na empresa, a necessidade de capital de giro
cresce expressivamente no biênio, sua disponibilidade de
capital de giro é decrescente.
Julgue o item que se segue, em relação à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), instituída pela Lei n.º 9.998/2000.
No cálculo do valor da contribuição para o FUST, aplica-se à
base de cálculo uma alíquota que pode variar de 0,5% a
1,0%, a depender da natureza do serviço prestado.
Julgue o item que se segue, em relação à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), instituída pela Lei n.º 9.998/2000.
O imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), o
Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (COFINS) devem ser
excluídos para fins de cálculo do valor da contribuição para
o FUST.
Julgue o item que se segue, em relação à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), instituída pela Lei n.º 9.998/2000.
O fato gerador da contribuição para o FUST é a obtenção de
receita operacional pela prestação de serviços de
telecomunicações nos regimes público e privado.
Julgue o item que se segue, em relação à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), instituída pela Lei n.º 9.998/2000.
A prestadora de serviços de telecomunicações que executar,
com recursos próprios, projeto aprovado pelo Conselho
Gestor do FUST na modalidade de apoio não reembolsável
terá direito à redução do valor da contribuição em montante
equivalente ao que foi aprovado, respeitados os limites
estabelecidos em lei.
Julgue o próximo item, relativo à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), instituídas pela Lei n.º 5.070/1966.
O sujeito passivo que, após a notificação da ANATEL, não
realizar o pagamento da TFF dentro do prazo legal
submeter-se-á à caducidade da sua concessão, permissão ou
autorização, sem direito a indenização.
Julgue o próximo item, relativo à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), instituídas pela Lei n.º 5.070/1966.
Os valores da TFI correspondem a um percentual dos custos
incorridos pelas concessionárias, permissionárias e
autorizadas de serviços de telecomunicações e de uso de
radiofrequência para a instalação das estações necessárias à
prestação dos serviços tributados.
Julgue o próximo item, relativo à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), instituídas pela Lei n.º 5.070/1966.
O fato gerador da TFI ocorre no momento em que se dá a emissão do certificado de licença para o funcionamento das estações destinadas à prestação de serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequência.
Julgue o próximo item, relativo à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), instituídas pela Lei n.º 5.070/1966.
Os valores da TFF não guardam relação percentual com os
valores fixados para a TFI.
Em relação à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), instituída pela Lei n.º 11.652/2008, julgue o item a seguir.
O sujeito passivo da CFRP deve efetuar anualmente o
pagamento da referida contribuição.
Em relação à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), instituída pela Lei n.º 11.652/2008, julgue o item a seguir.
A prestação de uma nova modalidade de serviço de
telecomunicações só estará sujeita à incidência da CFRP
quando a lei fixar o valor da contribuição especificamente
relacionada àquela modalidade de serviço.
Em relação à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), instituída pela Lei n.º 11.652/2008, julgue o item a seguir.
A maior parcela dos recursos arrecadados com a CFRP deve
ser repassada à Empresa Brasil de Comunicação, cabendo à
ANATEL receber um percentual do montante arrecadado
como forma de retribuição pelo desempenho das atividades
que lhe foram legalmente atribuídas em relação à referida
contribuição.
Acerca da Contribuição para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), instituída pela Lei n.º 10.052/2000, julgue o item seguinte.
A base de cálculo da contribuição para o FUNTTEL
incidente sobre os serviços de telecomunicações é
determinada pelo valor do lucro bruto da empresa, excluídos
os descontos concedidos e as vendas canceladas.
Acerca da Contribuição para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), instituída pela Lei n.º 10.052/2000, julgue o item seguinte.
A obtenção de receita de prestação de serviços de
telecomunicações, quando decorrente de regime público, não
constitui fato gerador da contribuição destinada ao
FUNTTEL.
Acerca da Contribuição para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), instituída pela Lei n.º 10.052/2000, julgue o item seguinte.
A arrecadação bruta oriunda de eventos participativos
realizados através de ligações telefônicas por instituições
autorizadas na forma da lei está sujeita à incidência da
contribuição para o FUNTTEL.
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