Questões de Concurso Público ANTT 2024 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Engenharia - Conhecimentos Específicos
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De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
O Poder Executivo pode, a qualquer tempo, abrir processo
de chamamento público para identificar a existência de
interessados na obtenção de autorização para a exploração de
ferrovias ociosas em malhas com contrato de outorga em
vigor, sendo tal ociosidade caracterizada, entre outros
fatores, pela inexistência de tráfego comercial por mais de
dois anos.
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
Capacidade de transporte é a capacidade de tráfego máxima
de um trecho ferroviário, respeitadas as premissas técnicas e
operacionais de segurança, expressa pela quantidade de trens
que podem circular, nos dois sentidos, em determinado
período.
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
As obras de implantação de uma ferrovia (terraplanagem,
drenagem, leito, dormentes e trilhos) são classificadas como
infraestrutura ferroviária.
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
A outorga de determinada ferrovia veda a possibilidade de
outorga de outras ferrovias que compartilhem os mesmos
pares de origem e destino ou a mesma região geográfica.
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
O regulador ferroviário pode conceder à concessionária a
desativação ou a devolução de quaisquer trechos ferroviários
por ela requerida, desde que não apresentem tráfego
comercial nos últimos quatro anos anteriores à apresentação
do pedido.
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
A inclusão de acesso ferroviário na faixa de domínio de
outra ferrovia, inclusive para acessar portos e ferrovias, ou
para transpor áreas urbanas, inviabiliza a outorga por
autorização.
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
Os contratos de concessão de ferrovias devem prever
recursos para a preservação da memória ferroviária.
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
O prazo de contrato das ferrovias exploradas em regime
privado poderá ser de 25 a 99 anos, sendo esse prazo
improrrogável.
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