Questões de Concurso Público CAGEPA - PB 2024 para Advogado

No que se refere aos membros de CIPAs e à estabilidade provisória do emprego desses membros, assinale a opção correta. 

A respeito das relações de trabalho, assinale a opção correta no que se refere aos trabalhos autônomo, temporário e avulso. 

Caracteriza a suspensão do contrato individual de trabalho a hipótese de o empregado 

Acerca do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, julgue os itens que se seguem.

I O comerciante somente será responsável, nos termos do CDC, quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.
II O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
III O fornecedor de serviços não será responsabilizado quando provar a existência de culpa concorrente do consumidor ou de terceiro.
IV O serviço não é considerado defeituoso em decorrência da adoção de novas técnicas.
V O fornecedor de serviços não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste.

Assinale a opção correta. 

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, constitui relação jurídica de consumo à qual se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) o