Questões de Concurso Público Câmara de Maceió - AL 2024 para Procurador

Julgue o item que se segue, relacionados ao direito tributário, considerada sua aplicação em âmbito municipal. 

A imunidade tributária das entidades religiosas prevista na Constituição Federal de 1988 (CF) não impede a instituição de ISS cujo sujeito passivo sejam organizações assistenciais e beneficentes de entidade religiosa.