Questões de Concurso Público CNJ 2024 para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Ciências Sociais
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A dissonância interpretativa nos tribunais do júri provoca uma harmonização entre a rigidez dos códigos e as interpretações provenientes de leigos e operadores do direito.
A justiça retributiva vale-se da legitimação do monopólio da violência pelo Estado e atribui maior ênfase à penalização dos agentes transgressores, à reparação moral e à garantia do equilíbrio social.
Na justiça restaurativa brasileira, que vai de encontro à cultura da judicialização, busca-se o reequilíbrio das relações entre ofensor e ofendido a partir de meios informais e flexíveis, prevalecendo a disponibilidade da ação penal.
As novas dinâmicas de atuação institucional contra a criminalidade prezam mais condutas repressivas que condutas preventivas.
O fenômeno da discricionariedade da aplicação do direito pode ocorrer no âmbito da prática policial, seja pelo uso da violência, seja pela modulação da aplicação das leis de acordo com a vontade do agente.