Questões de Concurso Público INPI 2024 para Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A7 – Gestão E Suporte – Formação: Arquitetura

De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, relativos à avaliação de custos de uma obra pública.

Os juros de mora fruto de atraso de pagamento deverão ser considerados como riscos do contrato público, devendo ser incorporados no BDI, na parcela de riscos e eventuais. 

        Durante a construção de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço global, a empresa construtora pleiteou acréscimos de valores oriundos de pequenas diferenças de quantitativos de serviços, que foram executados a maior. Além disso, o contrato já havia tido um aditivo contratual de 25% de acréscimo de serviços, fruto de erros de projeto básico.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item subsequente. 

Devido à existência de falhas no projeto básico, o regime de execução contratual mais adequado seria a empreitada por preço unitário. 

        Durante a construção de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço global, a empresa construtora pleiteou acréscimos de valores oriundos de pequenas diferenças de quantitativos de serviços, que foram executados a maior. Além disso, o contrato já havia tido um aditivo contratual de 25% de acréscimo de serviços, fruto de erros de projeto básico.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item subsequente. 

Em contratos públicos, os procedimentos para a medição da empreitada por preço global equivalem aos da empreitada por preço unitário. 

        Durante a construção de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço global, a empresa construtora pleiteou acréscimos de valores oriundos de pequenas diferenças de quantitativos de serviços, que foram executados a maior. Além disso, o contrato já havia tido um aditivo contratual de 25% de acréscimo de serviços, fruto de erros de projeto básico.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item subsequente. 

O referido contrato já foi acrescido no percentual máximo permitido, não sendo previstos por lei novos acréscimos de valores. 

        Durante a construção de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço global, a empresa construtora pleiteou acréscimos de valores oriundos de pequenas diferenças de quantitativos de serviços, que foram executados a maior. Além disso, o contrato já havia tido um aditivo contratual de 25% de acréscimo de serviços, fruto de erros de projeto básico.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item subsequente. 

Nas contratações por empreitada por preço global, variações insignificantes de quantitativos entre o orçamento e a execução não são motivo de alteração contratual.

Considerando a data de revogação da Lei n.o 8.666/1993, estipulada em 30/12/2023 na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, a respeito do impacto dessa revogação nos contratos de obras e serviços. 

As licitações regidas pela Lei n.° 8.666/1993 e não concluídas até 30/12/2023 devem ser anuladas. 

Considerando a data de revogação da Lei n.o 8.666/1993, estipulada em 30/12/2023 na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, a respeito do impacto dessa revogação nos contratos de obras e serviços. 

Nas licitações realizadas no período de transição da nova lei de licitações, a administração pública poderia optar, no respectivo edital, por uma das duas referidas normas gerais para reger o processo licitatório e de contratação. 

Considerando a data de revogação da Lei n.o 8.666/1993, estipulada em 30/12/2023 na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, a respeito do impacto dessa revogação nos contratos de obras e serviços. 

A partir de janeiro de 2024, as obras contratadas com base nos dispositivos da Lei n.o 8.666/1993 continuarão tendo seus contratos fiscalizados à luz dessa legislação, até a conclusão do contrato. 

Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item. 

Na contratação integrada, a responsabilidade pela elaboração e pela aprovação do projeto básico é da administração pública.

Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item. 

Os controles de qualidade e tecnológico em obras incluem-se no rol de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item. 

Serviços de engenharia são definidos, entre outros requisitos, como atividades estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados. 

Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item. 

Para a elaboração de anteprojetos de edificações, ficam dispensados os pareceres de sondagem. 

Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item. 

Na cláusula de matriz de riscos, a liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas restringe-se às contratações semi-integradas. 

Julgue o item subsequente, à luz das resoluções do CONAMA e da legislação ambiental vigente. 

Em se tratando de execução de obras públicas de justificado interesse social, é dispensada a permissão da autoridade ambiental competente para a retirada de árvores em área de preservação permanente. 

Julgue o item subsequente, à luz das resoluções do CONAMA e da legislação ambiental vigente. 

Quando o impacto ambiental de âmbito regional de uma obra pública for significativo, o IBAMA estará impedido de delegar o licenciamento para estados da Federação. 

Julgue o item subsequente, à luz das resoluções do CONAMA e da legislação ambiental vigente. 

No procedimento de licenciamento ambiental, a audiência pública poderá ser dispensada. 

Julgue o item subsequente, à luz das resoluções do CONAMA e da legislação ambiental vigente. 

No licenciamento de um empreendimento potencialmente poluidor, o início das obras está condicionado à obtenção da licença de instalação. 

A respeito das concessões públicas, julgue o seguinte item, de acordo com a Lei n.o 8.987/1995.

Nas concessões de serviços públicos precedidas de obra pública, a licitação é dispensável. 

A respeito das concessões públicas, julgue o seguinte item, de acordo com a Lei n.o 8.987/1995.

A concessionária de serviços públicos está impedida de subcontratar atividades complementares ao serviço concedido. 

A respeito das concessões públicas, julgue o seguinte item, de acordo com a Lei n.o 8.987/1995.

Quando houver igualdade de condições nas propostas apresentadas no processo licitatório de concessões de serviços públicos, empresa brasileira terá preferência em relação a empresa estrangeira.