Questões de Concurso Público MPO 2024 para Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão de Contratos de TI

No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item.

As metas fiscais definidas pela LRF constituem limites estabelecidos para as receitas, as despesas, a diferença entre receitas e despesas, para o endividamento, os gastos com pessoal, a limitação de contratação às vésperas das eleições e para os gastos com suprimento de fundos.

No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item.

A implementação da classificação programática por diversos países no século XX foi facilitada devido à adoção de padrões de medição do trabalho, especialmente na definição dos produtos finais, a partir do desenvolvimento dos sistemas de informações desenvolvidos por entidades e governos.  

Em relação ao conceito de receita pública, às suas classificações e aos seus estágios, bem como aos tributos e às contribuições sociais, julgue o item a seguir.

São consideradas derivadas as receitas públicas obtidas pelo poder público por intermédio da sua soberania estatal, tais como as receitas decorrentes de impostos, tarifas, contribuições e empréstimos compulsórios.

Em relação ao conceito de receita pública, às suas classificações e aos seus estágios, bem como aos tributos e às contribuições sociais, julgue o item a seguir.

Em sentido amplo, consideram-se receitas públicas os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, o que abrange as entradas relativas a tributos, serviços prestados pelo poder público e depósitos em caução. 

No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do crédito disponível e à abertura e reabertura de créditos adicionais, julgue o item a seguir.

Se a lei que abrir um crédito especial for promulgada nos últimos quatro meses do exercício financeiro, ele será incorporado ao orçamento do exercício financeiro subsequente pela sua reabertura nos limites de seus saldos.