Questões de Concurso Público MPO 2024 para Conhecimentos gerais para todas as especialidades
Foram encontradas 5 questões
Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
O direito à participação de progressos científicos e seus
respectivos benefícios é expressamente consagrado na
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Os direitos humanos de primeira geração estão inseridos em
um contexto de maior intervenção do Estado, com o escopo
de atenuar as diferenças sociais.
Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a
imunidade de jurisdição dos países estrangeiros por atos de
império é absoluta, não comportando relativização.
Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
A primeira fase de internacionalização da proteção dos
direitos humanos foi marcada por três tendências: o direito
humanitário, a luta contra a escravidão e a regulação dos
direitos do trabalhador assalariado.
Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
A imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros não é
prevista como disciplina expressa na Constituição Federal de
1988, sendo regida pelo direito costumeiro.
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