Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Auditor Fiscal de Transportes
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O serviço de táxi em Cachoeiro de Itapemirim poderá ser prestado por pessoa jurídica, com permissão para utilizar frota correspondente a, no máximo, vinte por cento da frota total de táxis no município.
Com base na legislação pertinente ao transporte público no município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.
O serviço público de transporte coletivo municipal de
passageiros em Cachoeiro de Itapemirim é prestado sob
regime de concessão, com prazo de quinze anos, e
compreende o serviço convencional, o serviço expresso, o
serviço seletivo e o serviço especial ir e vir.
Com base na legislação pertinente ao transporte público no município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.
O serviço especial ir e vir de Cachoeiro de Itapemirim é um
serviço de transporte sem itinerário predefinido, operado
mediante agendamento prévio, destinado a pessoas com
deficiência na situação de cadeirante e prestado de forma
gratuita, inclusive para os acompanhantes dos beneficiários
que necessitarem tal condição, por meio de veículos
especialmente adaptados, desde que comprovada a
impossibilidade de o beneficiário utilizar os veículos da frota
convencional do transporte coletivo urbano.
Com base na legislação pertinente ao transporte público no município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.
Considere que João resida no distrito de Gruta e trabalhe no
bairro Parque das Laranjeiras, em Cachoeiro de Itapemirim.
Considere, ainda, que, como o serviço convencional de
transporte coletivo municipal não oferece linha que ligue
essas duas localidades, João necessite realizar duas viagens:
do distrito onde reside até a rodoviária e, em seguida, da
rodoviária até o bairro onde trabalha. Nessa situação
hipotética, de acordo com o disposto no sistema de
integração tarifária implementado pelo município, João
pagará somente o valor correspondente à tarifa da primeira
viagem, desde que respeitado o limite de cento e
vinte minutos contados a partir do primeiro embarque.
Com base na legislação pertinente ao transporte público no município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.
Considere que, ao realizar uma operação de fiscalização do
serviço de transporte coletivo de passageiros no município
de Cachoeiro de Itapemirim, o auditor fiscal de transportes
tenha constatado o atraso da saída do veículo do ponto final
da linha, em relação ao quadro de horários estabelecido.
Considere, ainda, que, questionado sobre o motivo do atraso,
o motorista tenha informado ao auditor que o veículo não
tinha combustível suficiente para concluir a viagem e, por
essa razão, ele havia parado para abastecer o veículo durante
o percurso de ida do itinerário. Nessa situação, caso seja
verdadeira a informação prestada pelo motorista ao auditor, é
correto afirmar que a conduta do motorista não configura
nenhuma infração prevista no Código Municipal de
Transportes do Município de Cachoeiro de Itapemirim.