Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Cuidador
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À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.° 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente.
A readaptação de servidor público da Prefeitura Municipal
de Cachoeiro de Itapemirim não acarretará descesso nem
aumento dos vencimentos desse servidor.
Com base nas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.° 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item seguinte.
Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que
esteja no exercício de mandato de deputado estadual ou de
vereador perderá o vencimento do cargo efetivo, se houver
incompatibilidade de horários.
Com base nas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.° 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item seguinte.
Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim não
pode exercer mais de uma função de confiança.
Com base nas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.° 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item seguinte.
Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que
tiver pedido de reconsideração de ato indeferido poderá
interpor recurso, que não terá efeito suspensivo.
No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
É legítimo ao servidor público receber para si comissões ou
prêmios para o cumprimento de sua missão.