Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Professor de Educação Básica - PEB C - Educação Física
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Para que um proprietário de serviço de saúde, contratado pelo poder público municipal, possa ser nomeado para cargo de chefia de unidade do serviço municipal de saúde, a nomeação deverá ser previamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.
À luz da Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.
No município de Cachoeiro de Itapemirim, concessão e
permissão de serviço público prestados pelo município
dependem de autorização da câmara municipal, mediante
contrato precedido de licitação.