Questões de Concurso Público Prefeitura de Camaçari - BA 2024 para Procurador do Município

Foram encontradas 7 questões

Q2371847 Direito Financeiro
No tocante às regras orçamentárias aplicáveis às câmaras municipais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2371848 Direito Financeiro
Assinale a opção correta de acordo com as normas que regem a transferência voluntária de recursos públicos.
Alternativas
Q2371849 Direito Financeiro
À luz das normas constitucionais orçamentárias e financeiras, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2371850 Direito Financeiro
É lícito ao gestor público
Alternativas
Q2371852 Direito Financeiro
Para se adequar ao limite legal da despesa com pessoal, os entes da Federação podem adotar diversas providências para reduzir as despesas com servidores ativos, inativos e pensionistas. Tais providências, conforme o ordenamento jurídico pertinente, incluem a


I exoneração de servidores não estáveis;

II redução temporária da remuneração dos servidores, acompanhada da adequação da jornada de trabalho;

III redução, em pelo menos 20%, das despesas com cargos comissionados e funções de confiança;

IV decretação da perda do cargo pelo servidor estável, desde que observados os requisitos legais e constitucionais;

V redução ou a suspensão temporária das aposentadorias dos servidores públicos.


Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q2371853 Direito Financeiro
Assinale a opção correta em relação à despesa pública.
Alternativas
Q2371854 Direito Financeiro
Acerca da receita pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: A
4: A
5: B
6: D
7: A