Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossoró - RN 2024 para Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito

Foi encontrada 1 questão

www.qconcursos.com
Q2564872
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |
Q2564872 Direito Tributário

Acerca da integração da legislação tributária e do crédito tributário, julgue o item a seguir. 


Na ausência de disposição expressa, a autoridade fazendária poderá utilizar a analogia, desde que disso não resulte na exigência de tributo não previsto em lei.

Alternativas
Respostas
1: C
www.qconcursos.com