Questões de Concurso Público SEFAZ-AC 2024 para Técnico da Fazenda Estadual

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Q2517735 Direito Tributário
Quando o fato gerador de um tributo ocorre no mundo concreto, mas a obrigação tributária dele decorrente, por questão de cálculo, é nula, o não pagamento desse tributo se dá por
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Q2517737 Direito Tributário
A hipótese de incidência tributária é
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Q2517742 Direito Tributário
Em relação aos aspectos atinentes ao fato gerador e à cobrança do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), assinale a opção correta, com base na Lei Complementar estadual n.º 373/2020.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C