Questões de Concurso Público TCE-AC 2024 para Analista Administrativo - Área: Administração
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No que concerne ao espaço acriano em seus aspectos hidrográficos, históricos e econômicos, julgue o próximo item.
A capital Rio Branco é a cidade que mais contribui para o
PIB do estado do Acre, tendo a microrregião do Baixo Acre
um PIB maior que a soma do PIB de todas as outras
microrregiões.
No que concerne ao espaço acriano em seus aspectos hidrográficos, históricos e econômicos, julgue o próximo item.
O Tratado de Petrópolis foi assinado depois que o terceiro
presidente da República Velha convidou o
Barão de Rio Branco para administrar a contenda com a
Bolívia, país detentor, à época, do que hoje é o atual estado
do Acre.
No que concerne ao espaço acriano em seus aspectos hidrográficos, históricos e econômicos, julgue o próximo item.
O espaço acriano tem na navegação fluvial uma robusta
fluidez, com seus principais rios deslocando-se no sentido
noroeste-sudeste, oriundos da Colômbia e do Peru e
seguindo na direção do estado do Amazonas.
No que concerne ao espaço acriano em seus aspectos hidrográficos, históricos e econômicos, julgue o próximo item.
A formação econômica do Acre está ligada a uma frente
pioneira extrativista e crescente, mas o cenário
socioeconômico atual aponta para uma alta taxa de
informalidade, grande participação da administração pública
no emprego e na renda, e baixo PIB per capita em
comparação com as estatísticas nacionais.
Em relação aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue o item que se segue.
Há tempos o Acre deixou de apresentar uma vocação
essencialmente florestal, dada a drástica diminuição do
potencial econômico da floresta estadual.
Em relação aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue o item que se segue.
Observa-se significativa concentração tanto da população
quanto dos empregos formais no Vale do Acre, onde se
localiza a capital do estado, Rio Branco.
Em relação aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue o item que se segue.
A mão de obra masculina é preponderantemente majoritária
em quase todos os setores da economia acriana, como
extração mineral, construção civil e indústria; a presença
feminina só é maior no setor de serviços.
Em relação aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue o item que se segue.
É crescente a participação do poder público no setor de
empregos no estado; inversamente, a iniciativa privada tem
reduzido de modo acentuado sua participação na oferta de
empregos formais.
A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é
considerada uma constituição outorgada, uma vez que o
povo não participou de sua elaboração, senão mediante
representantes eleitos.
A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é
classificada como semirrígida, na medida em que admite
modificações, desde que observado procedimento legislativo
especial e desde que as alterações não tenham por objeto
cláusula pétrea.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os item que se segue.
É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia
de um direito ao esquecimento, assim entendido como o
poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a
divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos
e publicados em meios de comunicação social analógicos ou
digitais.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os item que se segue.
O rol de direitos e garantias fundamentais constitucionais é
exemplificativo.
Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir.
Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode
rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa,
considerando aspectos de legalidade e de mérito.
Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir.
A permissão e a autorização são atos administrativos
discricionários e precários que permitem que o particular
utilize privativamente bem público.
Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir.
Os princípios da motivação e do interesse público, por serem
princípios implícitos da administração pública, não estão
expressamente previstos na lei que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal.
Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir.
É vedada a forma eletrônica de celebração de contrato
administrativo decorrente de processo licitatório.
À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC), julgue o item que se segue.
O diário eletrônico de contas pode ser utilizado como meio
oficial de publicação e divulgação dos atos administrativos e
das comunicações do estado do Acre e de seus municípios.
À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC), julgue o item que se segue.
A Secretaria Geral não é órgão de administração superior do
TCEAC, embora seja de sua competência atuar junto ao
presidente do tribunal na fixação dos objetivos e na
orientação das atividades da corte de contas.
Considerando o Regimento Interno do TCEAC, julgue o item seguinte.
Terá a forma de instrução normativa a deliberação do
TCEAC que consista em ato normativo de natureza não
regimental e que contenha matéria e determinação que
envolva pessoa física, órgão ou entidade sujeita à jurisdição
desse tribunal.
Com base na Lei Complementar estadual n.º 39/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre), julgue o próximo item.
Em regra, veda-se o desconto sobre a remuneração ou o
provento do servidor público, no entanto, como exceção a
essa regra, permite-se exclusivamente o desconto ou por
ordem judicial ou por autorização do próprio servidor, para
fins de consignação em folha de pagamento.