Questões de Concurso Público TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) 2025 para Analista Judiciário – Área: Judiciária

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Q3258249
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Remuneração e salário: caracterização e distinções ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258249 Direito do Trabalho
Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo fornecido pelo empregador. Ele requereu anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) da estimativa das gorjetas, o que nunca havia sido feito. Na defesa, o reclamado alegou não ser devida a integração das gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes. Alegou, ainda, que o veículo fornecido era necessário ao trabalho, uma vez que o transporte público não cobria o percurso ao labor.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. 

Uma vez que é indispensável para a realização do trabalho, o veículo fornecido ao garçom pelo empregador tem natureza salarial.
Alternativas
Q3258250
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Remuneração e salário: caracterização e distinções ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258250 Direito do Trabalho
Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo fornecido pelo empregador. Ele requereu anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) da estimativa das gorjetas, o que nunca havia sido feito. Na defesa, o reclamado alegou não ser devida a integração das gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes. Alegou, ainda, que o veículo fornecido era necessário ao trabalho, uma vez que o transporte público não cobria o percurso ao labor.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. 

As gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes ao garçom devem integrar a remuneração dele.
Alternativas
Q3258251
Direito do Trabalho Identificação Profissional (arts. 13 a 56) , Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258251 Direito do Trabalho
Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo fornecido pelo empregador. Ele requereu anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) da estimativa das gorjetas, o que nunca havia sido feito. Na defesa, o reclamado alegou não ser devida a integração das gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes. Alegou, ainda, que o veículo fornecido era necessário ao trabalho, uma vez que o transporte público não cobria o percurso ao labor.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. 

De acordo com a CLT, as anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta, estando equivocado o empregador ao, no caso em apreço, não realizar a anotação das estimativas das gorjetas.
Alternativas
Q3258252
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Remuneração e salário: caracterização e distinções ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258252 Direito do Trabalho
Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo fornecido pelo empregador. Ele requereu anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) da estimativa das gorjetas, o que nunca havia sido feito. Na defesa, o reclamado alegou não ser devida a integração das gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes. Alegou, ainda, que o veículo fornecido era necessário ao trabalho, uma vez que o transporte público não cobria o percurso ao labor.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. 

As gorjetas percebidas pelo garçom servem de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Alternativas
Q3258253
Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258253 Direito do Trabalho
Caio mantinha contrato de emprego com determinada autarquia estadual, mas foi dispensado sem justa causa, e o pagamento das verbas rescisórias não foi realizado no prazo legal. Inconformado, Caio ajuizou ação trabalhista, requerendo a movimentação do FGTS e o pagamento da multa a que se refere o art. 477 da CLT, em cujo caput se determina que, em caso de extinção do contrato de trabalho, o empregador deve proceder à anotação na CTPS, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias na forma e no prazo estabelecidos em lei.
A partir dessa situação hipotética, e considerando aspectos atinentes à rescisão do contrato de trabalho, julgue o item que se segue.

Uma vez que Caio foi despedido sem justa causa, sua conta vinculada no FGTS poderá ser movimentada.
Alternativas
Q3258254
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258254 Direito do Trabalho
Caio mantinha contrato de emprego com determinada autarquia estadual, mas foi dispensado sem justa causa, e o pagamento das verbas rescisórias não foi realizado no prazo legal. Inconformado, Caio ajuizou ação trabalhista, requerendo a movimentação do FGTS e o pagamento da multa a que se refere o art. 477 da CLT, em cujo caput se determina que, em caso de extinção do contrato de trabalho, o empregador deve proceder à anotação na CTPS, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias na forma e no prazo estabelecidos em lei.
A partir dessa situação hipotética, e considerando aspectos atinentes à rescisão do contrato de trabalho, julgue o item que se segue.

A multa cujo pagamento foi requerido por Caio decorre da inobservância do prazo legal para pagamento das verbas rescisórias, que é de até dez dias, contados a partir do término do contrato.
Alternativas
Q3258255
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258255 Direito do Trabalho
Caio mantinha contrato de emprego com determinada autarquia estadual, mas foi dispensado sem justa causa, e o pagamento das verbas rescisórias não foi realizado no prazo legal. Inconformado, Caio ajuizou ação trabalhista, requerendo a movimentação do FGTS e o pagamento da multa a que se refere o art. 477 da CLT, em cujo caput se determina que, em caso de extinção do contrato de trabalho, o empregador deve proceder à anotação na CTPS, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias na forma e no prazo estabelecidos em lei.
A partir dessa situação hipotética, e considerando aspectos atinentes à rescisão do contrato de trabalho, julgue o item que se segue.

Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a multa prevista no art. 477 da CLT não é aplicável a pessoa jurídica de direito público.
Alternativas
Q3258256
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Seguro desemprego , Abono salarial , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258256 Direito do Trabalho
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue o seguinte item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.

A arrecadação decorrente das contribuições para o PIS/PASEP financia o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.
Alternativas
Q3258258
Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258258 Direito do Trabalho
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue o seguinte item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.

O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.
Alternativas
Q3258259
Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258259 Direito do Trabalho
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue o seguinte item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.

A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, incluídos horas extras e eventuais adicionais.
Alternativas
Q3258260
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258260 Direito do Trabalho
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue o seguinte item.

Ainda que as partes não tenham tentado solucionar, direta e pacificamente, o conflito que constituiu o objeto de determinada greve, esta ainda poderá ser legalmente levada a efeito, conforme entendimento jurisprudencial do TST.
Alternativas
Q3258261
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258261 Direito do Trabalho
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue o seguinte item.

Não é permitido estipular duração superior a dois anos para convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Alternativas
Q3258262
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258262 Direito do Trabalho
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue o seguinte item.

Constituem objeto ilícito de convenção coletiva de trabalho a supressão ou a redução da definição legal sobre atividades essenciais acerca do atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve.
Alternativas
Q3258263
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Duração do trabalho , Direito Coletivo do Trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258263 Direito do Trabalho
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue o seguinte item.

Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a chamada semana espanhola, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, viola o texto constitucional, não podendo ser ajustada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Alternativas
Q3258264
Direito do Trabalho Das relações laborais , Trabalho da mulher ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258264 Direito do Trabalho
Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o seguinte item. 

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, sendo vedada a exigência de atestado ou exame de gravidez na admissão ao emprego. 
Alternativas
Q3258265
Direito do Trabalho Saúde Ocupacional , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258265 Direito do Trabalho
Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o seguinte item. 

São consideradas atividades perigosas as que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
Alternativas
Q3258266
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Adicionais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258266 Direito do Trabalho
Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o seguinte item. 

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre a sua remuneração.  
Alternativas
Q3258267
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258267 Direito do Trabalho
Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o seguinte item. 

Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, ainda que ela tenha sido admitida mediante contrato por tempo determinado. 
Alternativas
Q3258268
Direito do Trabalho Saúde Ocupacional , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258268 Direito do Trabalho
Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o seguinte item. 

Segundo entendimento jurisprudencial do TST, a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E
5: C
6: C
7: E
8: C
9: C
10: C
11: E
12: C
13: C
14: E
15: C
16: E
17: E
18: C
19: C
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