Questões de Concurso Público Prefeitura de Maracanã - PA 2019 para Advogado

Foram encontradas 50 questões

Q1840510 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Em atenção à Disponibilidade e o Aproveitamento, marque a única alternativa errada:  
Alternativas
Q1840511 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Sobre a Substituição, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:
I- A substituição será automática ou dependerá de ato da administração. Il- A substituição será gratuita, salvo se exceder a 30 dias, quando será remunerada e por todo o período. III- No caso de substituição remunerada, o substituto perceberá o vencimento do cargo em que se der a substituição salvo se optar pelo seu cargo.  
Alternativas
Q1840512 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o art. 76, será concedido abono familiar ao funcionário ativo ou inativo:
I- pelo cônjuge ou companheira do funcionário que viva comprovadamente em sua companhia e que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria. II- por filho menor de 18 (dezoito) anos que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria. III- por filho inválido ou mentalmente incapaz, sem renda própria. 
Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q1840513 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A respeito da licença para tratamento de saúde prevista no art. 83 e seguintes, é errado afirmar: 
Alternativas
Q1840514 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
“Art. 163 - O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do funcionário por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com as atribuições do cargo em que se encontre investido.”. Sobre o processo disciplinar, marque à única alternativa correta: 
Alternativas
Q1840515 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir. 


Sobre a Progressão Horizontal, marque a única alternativa errada: 

Alternativas
Q1840516 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir.

Analise os quesitos seguintes sobre os Vencimentos e marque a alternativa correta:
I- Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei, nunca inferior a um salário mínimo, reajustado periodicamente de modo a preservar o poder aquisitivo. II- O reajuste da remuneração dos servidores públicos, será sempre na mesma data e sem distinção de Índices entre os servidores. III- O reajuste dos vencimentos dos servidores Municipais de que trata esta Lei, serão feitos por Lei, precedidos de estudo de impacto de acordo com os artigos 16e 17 da LC n.º 101/2000. IV- O vencimento é o somatório da remuneração, das gratificações e demais vantagens pagas ao servidor, nos termos da Lei.  
Alternativas
Q1840517 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir. 

O Capitulo Il trata “Dos Cargos de Provimento em Comissão.": À respeito dessa matéria marque a única alternativa correta. 
Alternativas
Q1840518 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir. 
A respeito da Função Gratificada prevista nos artigos 14 e seguintes, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:
I- A função gratificada será percebida cumulativamente com o vencimento do cargo ocupado pelo servidor. II- As funções gratificadas são de livre designação e dispensa, por Decreto do Prefeito Municipal, dentre os servidores do Poder Executivo Municipal. III- Os valores das funções gratificadas serão corrigidos na mesma data que ocorrer o reajuste dos vencimentos dos servidores. IV- O exercício das funções gratificadas deve ser obrigatoriamente ocupado por servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. 
Alternativas
Q1840519 Direito Administrativo
Exige-se a prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para o cargo efetivo. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar: 
Alternativas
Q1840520 Direito Constitucional
Acerca do poder constituinte derivado, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1840521 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os chamados remédios constitucionais: 
Alternativas
Q1840522 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são atribuições do Presidente da República, exceto: 
Alternativas
Q1840523 Direito Constitucional
Com relação à disciplina constitucional da advocacia pública é correto afirmar: 
Alternativas
Q1840524 Direito Civil
Ana tem 17 anos e é casada em regime de comunhão parcial de bens. Sobre a personalidade jurídica e capacidade de Ana é correto afirmar: 
Alternativas
Q1840525 Direito Civil
Ocorre novação subjetiva passiva por expromissão quando:  
Alternativas
Q1840526 Direito Civil
Artur devedor. reside com sua família, desde 2010, em uma área rural de 40 hectares, imóvel no qual também mantém pequena produção agrícola responsável pelo seu sustento e de sua família. Sabendo que, embora Artur soubesse que o imóvel pertencia a outra pessoa, a ocupação da posse foi mansa e pacífica, jamais foi contestada pelo proprietário e que Artur não é proprietário de outro imóvel urbano ou rural, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1840527 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta com relação ao cheque: 
Alternativas
Q1840528 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas — IRDR, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1840529 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Qualquer uma das partes pode, contra aquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo: 
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: A
24: D
25: B
26: D
27: C
28: B
29: B
30: C
31: C
32: D
33: B
34: D
35: D
36: C
37: B
38: A
39: C
40: D