Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE 2019 para Auditor Fiscal da Receita Municipal

No que tange aos direitos e as Garantias individuais, assinale a alternativa CORRETA conforme a Constituição Federal de 1988.

De acordo com Constituição Federal de 1988, compete, privativamente, à Câmara dos Deputados Federais

Segundo o que preconiza a Lei de Licitações, as obras e os serviços poderão ser executados nas seguintes formas, EXCETO, execução

De acordo com o regime jurídico único dos servidores de São Gonçalo do Amarante, analise as afirmativas a seguir, sobre as licenças.
I. O servidor deverá aguardar em exercício a concessão da licença. II. Quando o interesse do serviço o exigir, a licença poderá ser revogada, a juízo da autoridade competente, devendo, neste caso, o (a) servidor (a) ser expressamente notificado para apresentar-se ao serviço no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, findo o qual caracterizara-se o abandono do cargo. III. O servidor poderá, a qualquer tempo, reassumir o exercício desistindo da licença, bastando para tanto que faça comunicação formal de sua decisão à autoridade competente.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 

De acordo com a Lei 4.320/64, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A receita se classificará nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes, Receitas de Capital e Intra orçamentaria.

( ) São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atenderem despesas classificáveis em despesas correntes e, ainda, o superávit do orçamento corrente.

( ) São Receitas de Capital as receitas tributárias, de contribuição, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atenderem despesas classificáveis em Receitas de Capital.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.