Questões de Concurso Público Prefeitura de Milagres - CE 2018 para Advogado

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Q1788619 Direito Tributário
A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos, exceto sobre a publicação prévia de qual elemento:
Alternativas
Q1788620 Direito Tributário
Assinale a assertiva sobre os empréstimos compulsórios:
Alternativas
Q1788621 Direito Administrativo
A autoridade pública poderá fazer uso da propriedade particular, assegurada à indenização posterior, se ocorrer dano, no caso de:
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Q1788622 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A expressão “coisa julgada” no âmbito constitucional corresponde:
Alternativas
Q1788623 Direito Constitucional
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, poderá impetrar:
Alternativas
Respostas
36: A
37: A
38: E
39: C
40: D