Questões de Concurso Público AGU 2015 para Estagiário de Direito - Agente de interação

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Q503370 Direito Eleitoral
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos. Assinale a alternativa que apresenta o prazo legal da renúncia.
Alternativas
Q503371 Direito Eleitoral
Quanto ao mandato eletivo, este poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo legal, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Assinale a alternativa que apresenta este prazo.
Alternativas
Q503372 Direito Eleitoral
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus Estatutos no órgão competente. Assinale a alternativa que apresenta onde deverão ser registrados os estatutos.
Alternativas
Q503373 Direito Constitucional
É correto afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Alternativas
Q503374 Direito Constitucional
Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas na forma da lei. Assinale a alternativa correta quanto à forma a ser regulada.
Alternativas
Respostas
11: A
12: A
13: D
14: A
15: D