Questões de Concurso Público AGU 2015 para Estagiário de Direito - Agente de interação

Havendo conflito de competência em processo civil, assinale a alternativa que apresenta quem pode suscitar o conflito.

Em se tratando de Declaração de Incompetência, argui-se pela peça processual condizente por meio de

O Código de Processo Civil no Capítulo V, no artigo 139, indica os auxiliares do Juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária. Assinale a alternativa que apresenta quem são os auxiliares da Justiça, como previsto na Lei Processual Civil.

Trata-se do princípio constitucional aplicado ao processo civil que almeja a produção de resultados jurídicos para promover a tutela do direito no plano material e a razoabilidade do prazo na duração dos trâmites processuais, sob a responsabilidade do Magistrado. Assinale a alternativa que apresenta o princípio descrito.

“É correto afirmar que a incompetência absoluta deve ser