Questões SEDUC-SP 2018 para Agente de Organização Escolar

Q931392

Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: SEDUC-SP Prova: CKM Serviços - 2018 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar |

Q931392 Legislação Estadual

Segundo o Decreto nº 60.428/2014, trata-se de uma das competências da Comissão Geral de Ética:

Responder às consultas que lhe forem encaminhadas por agentes e órgãos públicos.

Comunicar a necessidade de eventual apuração de violação do Código de Ética.

Determinar normas, com caráter específico, em matéria de ética pública.

Avaliar agentes e órgãos públicos, conforme os cargos e as competências, respectivamente.

Solicitar à Secretaria da Defesa da Cidadania a elaboração de seu regimento interno.

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Q931393

Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: SEDUC-SP Prova: CKM Serviços - 2018 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar |

Q931393 Legislação Estadual

Com base no Decreto nº 60.428/2014, o Código de Ética da Administração Pública Estadual determina que:

O agente público pode utilizar recursos humanos ou materiais para fins políticos.

O agente público pode receber favor de qualquer particular.

O agente público deve comunicar fato impeditivo de sua participação em decisão individual ou em órgão colegiado.

O agente público não deve receber brindes, tenham eles valor comercial ou não.

Os órgãos e entidades da Administração Pública devem manter em sigilo todos os registros de reuniões e audiências.

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Questões de Concurso Público SEDUC-SP 2018 para Agente de Organização Escolar