Questões de Concurso Público UFAM 2024 para Auditor
Foram encontradas 45 questões
Q3024944
Direito Tributário
Compete exclusivamente à União instituir impostos,
EXCETO sobre:
Q3024945
Direito Tributário
De acordo com o § 5º do Art. 153 da Constituição
Federal de 1988, o ouro, quando definido em lei como
ativo financeiro ou instrumento cambial, fica sujeito
exclusivamente à incidência do imposto de que trata
o inciso V do "caput" desse artigo, devido na operação
de origem. A alíquota mínima será de 1%, assegurada
a transferência do montante da arrecadação nos
seguintes termos:
Q3024946
Direito Tributário
De acordo com o Art. 156-A da Constituição Federal
(CF) de 1988, quando se fala do Imposto de
Competência Compartilhada entre Estados, Distrito
Federal e Municípios, uma lei complementar instituirá
imposto sobre bens e serviços de competência
compartilhada entre Estados, Distrito Federal e
Municípios. Em complemento, o imposto previsto no
caput será informado pelo princípio da neutralidade e
atenderá às seguintes prerrogativas, EXCETO que:
Q3024947
Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 delineou, no Brasil, o
modelo atual do ciclo orçamentário, instituindo três
leis, que são os instrumentos de planejamento do
governo. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar
que:
Q3024948
Direito Tributário
Em relação à repartição das receitas tributárias,
prevista no Art. 159 da Constituição Federal de 1988,
a União entregará:
Conheça nossos planos