Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Olinda - CE 2015 para Procurador

Foram encontradas 50 questões

Q1249643 Direito Civil
São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Consideram-se móveis para os efeitos legais, EXCETO:
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Q1249645 Ciência Política
Para o reconhecimento do Estado perfeito se faz necessário a presença de três elementos constitutivos. NÃO é um deles:
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Q1249646 Direito Administrativo
A expressão agentes públicos é utilizada em sentido amplo e genérico, Hely Lopes Meirelles, estabeleceu quatro espécies. Não incluindo:
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Q1249647 Direito Constitucional
Elegem-se pelo sistema proporcional, não incluindo:
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Q1249649 Direito Processual Civil - CPC 1973
É a medida cautelar que assegura futura "execução para entrega de coisa certa", e que consiste na apreensão de bem determinado, objeto do litígio, para lhe assegurar entrega, em bom estado, ao que vencer a demanda. Trata-se de:
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Q1249650 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar 101/2000, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior
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Q1249651 Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quantos dias?
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Q1249655 Direito Tributário
NÃO é um dos instrumentos normativos que criam tributos:
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Q1249659 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros pelos seguintes princípios, EXCETO:
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Q1249661 Direito do Trabalho
Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será segundo a CLT, pelo menos:
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Respostas
21: D
22: C
23: B
24: C
25: A
26: A
27: B
28: A
29: B
30: B