Q1134771Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 53 do ECA, a criança e o
adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se lhes, CORRETAMENTE:
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