A autonomia administrativa, orçamentária,
financeira, patrimonial e auto-organizacional da
Autarquia, bem como as prerrogativas e os direitos
inerentes a sua personalidade jurídica de ente público
descentralizado, serão exercidos, especialmente, pela
capacidade de Gestão Administrativa, que, segundo a
Lei Complementar N.º 325, significa:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Os órgãos e entidades da administração pública, em
matéria de interesse público, poderão contratar
diretamente ICT, entidades de direito privado sem
fins lucrativos ou empresas, isoladamente ou em
consórcios, voltadas para atividades de pesquisa e de
reconhecida capacitação tecnológica no setor:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Com relação as compras públicas para inovação no
Brasil, o termo de referência é um documento menos
abrangente e detalhado que um projeto básico. Ainda
assim, a Lei n.º 14.133/2021 ampliou a especificação
de seu conteúdo mínimo – de modo a aproximá-lo do
que seria um projeto básico para a contratação de
serviços de engenharia. Nos termos da nova lei, o
termo de referência deverá conter:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Foi concebido para conferir maior flexibilidade nas
licitações públicas, nomeadamente naqueles
contratos complexos que não comportam, a priori,
soluções herméticas. A essência é viabilizar, no curso
do próprio procedimento licitatório, a construção da
solução mais satisfatória para objetos
demasiadamente complexos, seja pelas
características técnicas, financeiras ou mesmo
jurídicas.
O texto acima fez referência a um tipo de modalidade
licitatória conhecido(a) como:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.