Questões de Concurso Público ICTIM - RJ 2023 para Professor Pesquisador III

Foram encontradas 7 questões

Q2129879 Direito Administrativo
Conforme o texto da Lei n.º 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), assinale a alternativa CORRETA.
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Q2170193 Direito Administrativo
A autonomia administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial e auto-organizacional da Autarquia, bem como as prerrogativas e os direitos inerentes a sua personalidade jurídica de ente público descentralizado, serão exercidos, especialmente, pela capacidade de Gestão Administrativa, que, segundo a Lei Complementar N.º 325, significa:
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Q2170199 Direito Administrativo
Os órgãos e entidades da administração pública, em matéria de interesse público, poderão contratar diretamente ICT, entidades de direito privado sem fins lucrativos ou empresas, isoladamente ou em consórcios, voltadas para atividades de pesquisa e de reconhecida capacitação tecnológica no setor:
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Q2170201 Direito Administrativo
Com relação as compras públicas para inovação no Brasil, o termo de referência é um documento menos abrangente e detalhado que um projeto básico. Ainda assim, a Lei n.º 14.133/2021 ampliou a especificação de seu conteúdo mínimo – de modo a aproximá-lo do que seria um projeto básico para a contratação de serviços de engenharia. Nos termos da nova lei, o termo de referência deverá conter:
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Q2170202 Direito Administrativo
Foi concebido para conferir maior flexibilidade nas licitações públicas, nomeadamente naqueles contratos complexos que não comportam, a priori, soluções herméticas. A essência é viabilizar, no curso do próprio procedimento licitatório, a construção da solução mais satisfatória para objetos demasiadamente complexos, seja pelas características técnicas, financeiras ou mesmo jurídicas.
O texto acima fez referência a um tipo de modalidade licitatória conhecido(a) como:
Alternativas
Q2170203 Direito Administrativo
A respeito das margens de preferência nas compras públicas para inovação no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2170204 Direito Administrativo
A respeito da periodicidade das compras públicas para inovação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: C
4: D
5: C
6: D
7: B