Questões de Concurso Público Prefeitura de Araraquara - SP 2023 para Inspetor de Vigilância em Saúde
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Com relação aos Princípios gerais higiênico-sanitários das matérias para alimentos produzidos /industrializados conforme a Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997, é CORRETO afirmar que:
Sob a luz da Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997, sabe-se que:
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:
Sob a luz da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pode-se afirmar que:
Conforme artigo nº 22 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 constituem receita da Agência Nacional de Vigilância Sanitária: