Questões de Concurso Público Prefeitura de Araraquara - SP 2023 para Inspetor de Vigilância em Saúde
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Sob a luz da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
NÃO está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei nº 8080/1990:
Conforme a Lei nº 8080/1990 e com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, uma das seguintes atividades:
De acordo com o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:
Conforme metas relacionadas à Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, é CORRETO afirmar que: