Questões de Concurso Público CODEVASF 2008 para Engenheiro Agrônomo
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Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Em relação aos órgãos constituintes do SISNAMA, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei Federal nº. 9433, de 8 de janeiro de 1997, é objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos:
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:
A Política Nacional do Meio Ambiente visará:
I. Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais. II. À difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
III. À preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
IV. À imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Estão corretas apenas as afirmativas: