Questões de Concurso Público SEAP-RN 2009 para Agente Penitenciário

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Q818851
Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818851 Direito Penal
Sobre a imputabilidade penal, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q818852
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818852 Direito Penal

Considere as seguintes assertivas:

I. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

II. A assistência estende-se ao egresso.

III. A assistência ao preso e ao internado será material, médica, jurídica, educacional, social e religiosa.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):

Alternativas
Q818853
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818853 Direito Penal
De acordo com a Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/84) constituem sanções disciplinares, EXCETO:
Alternativas
Q818854
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818854 Direito Penal
Podem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução, EXCETO:
Alternativas
Q818860
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ,
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818860 Direito Penal
A lei de crimes hediondos, em relação aos crimes de que trata, admite:
Alternativas
Q818861
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Concussão e Excesso de Exação , Prevaricação , Abandono de função
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818861 Direito Penal
Marque a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Q818862
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818862 Direito Penal
Marque a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Q818863
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818863 Direito Penal
Constituem deveres do preso, EXCETO:
Alternativas
Q818864
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818864 Direito Penal
Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer algum dos fatos previstos na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84). Sobre este tema, marque a assertiva INCORRETA:
Alternativas
Q818869
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade ,
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818869 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, extingue-se a punibilidade, EXCETO:
Alternativas
Q818870
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818870 Direito Penal
Sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº. 4.898, de 9 de dezembro de 1965, publicada no D.O.U. em 13 de dezembro de 1965), marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q818871
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818871 Direito Penal
NÃO comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:
Alternativas
Q818872
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818872 Direito Penal
De acordo com a Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/84), marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q818873
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Suspensão condicional da pena. Concessão. ,
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818873 Direito Penal
A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será convertida em privativa de liberdade, quando o condenado:
Alternativas
Q818874
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818874 Direito Penal
NÃO se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular, quando se tratar de:
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: A
4: E
5: B
6: C
7: B
8: X
9: B
10: B
11: C
12: A
13: C
14: D
15: E
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