Podem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução...
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Ano: 2009
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEAP-RN
Prova:
CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818854
Direito Penal
Podem suscitar o incidente de excesso ou desvio
de execução, EXCETO: