Questões de Concurso Público TJ-MG 2015 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q636607 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da ação monitória, é correto afirmar:
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Q636608 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à ação de prestação de contas, de anulação de títulos ao portador e consignação em pagamento, é correto afirmar:
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Q636609 Direito Processual Civil - CPC 1973

“Mário sendo proprietário do imóvel localizado à rua Manaus, em Contagem, celebrou contrato de comodato com Antônio, pelo prazo de 30 (trinta) meses. Após o término do prazo, Antônio foi notificado, mas se recusa a entregar o imóvel.”

Qual é a ação correta para reaver o imóvel?

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Q636610 Direito Penal

“Tício foi preso, em razão de mandado de prisão, proveniente de sentença condenatória transitada em julgado, no feriado de 01 de maio de 2015, sexta-feira, às 23 horas e 33 minutos.”

A contagem do prazo de cumprimento da pena teve início

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Q636611 Direito Penal
São penas restritivas de direitos, EXCETO:
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Respostas
56: A
57: C
58: D
59: D
60: C