Questões de Concurso Público SESPA-PA 2023 para Contador
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I. Fundo de saúde. II. Conselho de saúde, com composição paritária. III. Plano de saúde. IV. Orçamento participativo. V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão do Planejamento Estratégico (CPE).
Está correto o que se afirma apenas em
( ) Garante o acesso ao tratamento multiprofissional, o que inclui intervenções psicopedagógicas, psicológicas, fonoaudiológicas, ocupacionais e outras, conforme as necessidades da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
( ) Assegura que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem direito a acompanhamento médico e odontológico especializado.
( ) Prevê o direito à educação inclusiva e especializada, garantindo o acesso à escola regular com a devida oferta de apoio necessário, além da possibilidade de frequência em escolas especiais quando não for possível a inclusão.
( ) Inclui dispositivos que asseguram a acessibilidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os ambientes, promovendo a remoção de barreiras físicas e a oferta de recursos de comunicação alternativa.
( ) Não contempla direitos relacionados à vida adulta da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), focando, exclusivamente, na infância e adolescência.
A sequência está correta em
I. Garante o direito à prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos prestados pelos órgãos e entidades governamentais, em especial na área da saúde, devendo os idosos ser atendidos preferencialmente em relação aos demais cidadãos.
II. Assegura que o idoso tem o direito de deixar de votar nas eleições, caso assim o deseje, sem qualquer consequência ou punição.
III. Determina que os filhos têm a obrigação de prestar alimentos aos pais idosos, caso eles necessitem, e não possuam meios para prover sua própria subsistência, excluindo-se essa responsabilidade dos demais parentes.
IV. Prevê que os idosos têm direito ao benefício da gratuidade no transporte coletivo urbano; porém, para fazer uso desse benefício, é obrigatório possuir um cartão específico emitido pelo Ministério da Cidadania.
V. Determina que, em casos de internação em instituições de longa permanência, os idosos têm o direito de optar por ser atendidos por profissionais do sexo masculino ou feminino, de acordo com sua preferência.
Está correto o que se afirma apenas em