Questões de Concurso Público Prefeitura de Lucena - PB 2019 para Fiscal de Obras

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Q1648151 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Os lotes devem ter testadas mínimas e áreas mínimas quando fizerem frente para as vias locais. Assinale a alternativa em que está correta a metragem da testada e da área respectivamente:
Alternativas
Q1648152 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A fiscalização da obra, licenciada ou não, será realizada pelo órgão competente da Prefeitura, durante toda sua execução até a expedição da Carta de Habite-se. Compete a Prefeitura no exercício da fiscalização de obras, exceto:
Alternativas
Q1648153 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Relacione as colunas de acordo com a utilização dos compartimentos:
COLUNA 1 I) Compartimento de utilização prolongada; II) Compartimento de utilização eventual;
COLUNA 2 (_____) Dormitórios; (_____) Sanitários; (_____) Depósitos; (_____) Copas; (_____) Escadas;
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1648154 Direito Administrativo
Analise as afirmativas e assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas.
(_____) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. (_____) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas (_____) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. (_____) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (_____) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.
A sequência correta das alternativas, de cima para baixo é dada em:
Alternativas
Q1648155 Direito Urbanístico
Assinale V para as alternativas Verdadeiras e F para as alternativas Falsas de acordo com a lei sobre o Parcelamento do Solo Urbano. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:
(_____) I - as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem. (_____) II - os lotes terão área mínima de 100m² (cem metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes; (_____) III - ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica; (_____) IV - as vias de loteamento deverão articularse com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.
A sequência correta das alternativas, de cima para baixo é dada em:
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: A
24: D
25: E