Questões Prefeitura de Barra de São Miguel - PB 2024 para Auditor de Tributos

Q2542170

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Barra de São Miguel - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Auditor de Tributos |

Q2542170 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a denunciação à lide e o chamamento ao processo são modalidades de intervenção de terceiros que visam garantir a eficiência e a justiça do procedimento. Com base nesses institutos, assinale a alternativa correta: (Art. 130, inciso III do CPC)

A denunciação à lide é obrigatória em qualquer processo judicial, independentemente da natureza da demanda ou das partes envolvidas.

O chamamento ao processo pode ser requerido pelo réu para incluir no processo o coobrigado, a fim de que todos respondam solidariamente pelo débito.

A denunciação à lide é utilizada exclusivamente em processos penais, para assegurar a presença de todos os interessados na causa.

A denunciação à lide é cabível apenas ao réu, enquanto o chamamento ao processo só pode ser realizado pelo autor da ação.

A denunciação à lide só pode ser requerida pelo autor da ação, não sendo permitida ao réu ou ao terceiro interessado.

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