Questões de Concurso Público UFPI 2018 para Bibliotecário - Documentalista

Dinara Maciel da Luz, servidora pública federal, teve aplicada contra si, através de processo administrativo disciplinar, a pena de advertência por ter violado o inciso III do art. 117 da lei 8.112/1990 no exercício de sua função ao recusar dar fé em documento público. Mesmo advertida, a servidora no exercício de suas funções passou a violar o inciso IV constante no art. 117 da lei 8.112/1990, que trata das proibições ao servidor, desta vez opondo resistência injustificada ao andamento de documento e processo. O art. 129 da lei 8.112/1990 preceitua textualmente:

Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

Diante deste fato de reincidência de violação da lei apresentado com relação à servidora em questão e pelo exposto na lei 8.112/1990, conforme processo administrativo disciplinar competente, você diria que Dinara Maciel da Luz deverá

Com relação ao inquérito e ao julgamento no processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que:

O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família e compreende um conjunto de benefícios que atendem às finalidades de garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão, proteção à maternidade, à adoção e à paternidade, além da assistência à saúde. Diante disto, pelo disposto na lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar: