Questões de Concurso Público DPE-TO 2012 para Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas
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I. Aos integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;
II. Aos agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência;
III. aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais;
IV. Aos integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil ;
V. Aos integrantes dos cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário;
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Terá sua pena aumentada de um sexto a dois terços, se o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação;
II. Terá sua pena aumentada de um sexto a dois terços, se a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais;
III. Terá sua pena aumentada de um sexto a dois terços, se a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos de ensino;
IV. Terá sua pena aumentada de um sexto a dois terços, se a infração tiver sido cometida em transportes públicos;
Assinale a opção CORRETA:
I. A tentativa de latrocínio;
II. A tentativa de estupro;
III. O estupro de vulnerável;
IV. A falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;
Assinale a opção CORRETA: