Questões de Concurso Público Prefeitura de Araguaína - TO 2014 para Procurador

Foram encontradas 7 questões

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Q492025
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492025 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos:
Alternativas
Q492026
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492026 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios.

I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

II. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

III. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

IV. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q492027
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492027 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q492028
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492028 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q492029
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492029 Direito Constitucional
O Estado intervirá em seus Municípios, e a União nos Municípios localizados em Território Federal, quando:
Alternativas
Q492033
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana ,
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492033 Direito Constitucional
Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q492088
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492088 Direito Constitucional
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados na Constituição Federal, EXCETO.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: A
4: C
5: C
6: A
7: A
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